Direito e Neurociências, Neurodireito: o que é isso?

Quando me perguntam qual a minha formação, respondo que sou graduado em Direito e mestrando em Neurociências pela UFMG. A resposta costuma despertar um misto de espanto e interesse nos interlocutores.

Não deveria causar surpresa, porém, quando se tem em vista a profusão de estudos, na literatura recente, que exploram a interface entre Direito e Neurociências.

Um marco importante disso foi um número do tradicional periódico Philosophical Transactions of the Royal Society B em 2004, especialmente dedicado ao tema. Ali se questionava se haveria sentido em tratar questões de interesse dos juristas a partir da ótica dos neurocientistas. Em 2009, a Behavioral Sciences & the Law fez a mesma pergunta, noutro número especial. Mais do que uma resposta afirmativa, o que se teve foi um pontapé para uma profícua área de estudos.

O campo que hoje se denomina “Law and Neuroscience”, ou ainda, “Neurolaw” (Neurodireito), concentra-se em algumas questões, endereçadas com mais frequência.

Uma das linhas de pesquisa se volta para o Direito Penal, a Criminologia e as psicopatologias: há estudos sobre como transtornos mentais influenciam a tomada de decisão moral. Outros, na linha dos modelos de diátese-estresse como o de Caspi e Moffitt, usam um enfoque do desenvolvimento e da maturação cerebral para analisar como a predisposição genética, associada a fatores de risco na infância, pode resultar em comportamentos antissociais na vida adulta: é a criminologia biopsicossocial.

Estuda-se ainda questões de ordem mais profunda, que já vinham sendo tratadas por filósofos e neurocientistas que se dedicam à “Neuroética”: considerando que nosso comportamento resulta de complexos conjuntos de neurônios e sinapses, é possível defender, hoje, que existe livre-abítrio? As implicações para o Direito são óbvias: se não há livre-arbítrio, todo o Direito Civil, calcado na ideia de autonomia da vontade, e todo o Direito Penal, fundado na noção de culpabilidade (responsabilidade pessoal), terão de ser repensados.

Ainda relacionado à questão criminal: as funções da pena, ensinam os penalistas, são a retribuição (em outras palavras, a vingança pelo mal cometido), a prevenção geral (reafirmar à sociedade o valor da lei, e inibir outros potenciais infratores) e a prevenção especial (isolar e reabilitar o condenado, para que não reincida). E se descobrirmos que a punição penal que temos, baseada na noção de livre-arbítrio, for mais retributivista do que propriamente preventiva?

E mais: será a controvertida psicocirurgia uma solução para aqueles casos em que comportamentos agressivos resultam de lesões, hipodensidade ou baixa oxigenação de alguma área cerebral? Não seria esse estudo de cérebros de criminosos uma volta aos tempos da frenologia de Gall e do “delinquente nato” de Lombroso? Como se vê, daí podem surgir acalorados debates.

Há uma linha também muito promissora, que pode no futuro agregar paradigmas que juristas estudam na Hermenêutica Jurídica, Retórica e Argumentação, de um lado, e que envolve a Neuroeconomia, de outro: como se dá a tomada de decisão no contexto jurídico? Como um juiz (ou um jurado) que decide uma causa processa a informação envolvida na escolha entre a culpa ou a inocência, ou entre qual das partes num litígio tem razão? Quais vieses, atalhos cognitivos influem nesse processo, e qual a neurobiologia por trás disso?

Outro foco de pesquisas são tecnologias de imageamento cerebral que tornem possíveis os polígrafos, ou detectores de mentiras. É um assunto bastante polêmico. Da mesma forma, há quem lembre que as evidências neurocientíficas devem ser utilizadas nos tribunais com cautela e parcimônia.

Esse tipo de pesquisa, contudo, não se faz sem resistência e sem ser encarado com certo ceticismo. Ao menos um jurista brasileiro, Atahualpa Fernandez, já redigiu um libelo conclamando seus pares da área jurídica a despertarem do seu “sono dogmático”. Trata-se do livro Neuroética, Direito e Neurociência, publicado em 2007, que aborda reflexões como direito e moral, responsabilidade pessoal e livre-arbítrio, as origens do fenômeno jurídico na espécie humana, entre outras, valendo-se de autores e modelos oriundos das ciências do cérebro, da biologia evolucionista e da genética. Não sem resistência de alguns estudiosos das ciências humanas, já há livros sobre Neurociência Moral, Neurociência Cultural e até Neurosociologia.

Foram essas múltiplas possibilidades que motivaram este graduado em Direito a tentar um mestrado em Neurociências. Algo que não seria possível sem o apoio do meu orientador, Vitor Geraldi Haase, e da professora Angela Maria Ribeiro, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Neurociências da UFMG, que, como se vê, leva a proposta da interdisciplinaridade a sério.

Numa próxima postagem, pretendo abordar as dificuldades metodológicas que resultam da aproximação entre juristas e neurocientistas. Aguardem.

Interessou-se pelo tema? Acesse as publicações de Paul Glimcher, Joshua Greene, Owen D. Jones, Matthew Lieberman, Jorge Moll, Stephen Morse e Henrik Walter sobre cérebro, tomada de decisão moral e livre-arbítrio. Ou assista às Gifford Lectures proferidas pelo consagrado neurocientista Michael Gazzaniga (especialmente as três últimas). Você pode ainda ler as publicações ligadas ao Law and Neuroscience Project, da MacArthur Foundation. Por fim, você pode acompanhar o Law and Neuroscience blog, que sempre traz novidades na área.

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