Nota de esclarecimento: SBNeC e a maconha

Cara(o) Sócia(o) da SBNeC,

Em matéria divulgada pela Folha de S. Paulo (FSP) em 14 de julho último, de autoria do jornalista Eduardo Geraque e intitulada “Cientistas fazem carta pró-maconha”, afirma-se que os cientistas signatários da referida carta, reproduzida abaixo,  “falam em nome da SBNeC (Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento), que representa 1.500 pesquisadores”. Nesse sentido, a SBNeC vem a público com intuito de prestar alguns esclarecimentos relativos a este episódio, os quais se fazem necessários e urgentes.

À parte outras imprecisões presentes na matéria, publicada tanto na versão impressa quanto na versão online da FSP, é necessário esclarecer que as opiniões ali divulgadas não refletem uma posição oficial adotada pela SBNeC ou por seus associados. A SBNeC, Sociedade existente há 33 anos e atualmente composta por cerca de três mil membros (ao contrário dos 1500 mencionados na matéria), defende, sim, a necessidade de uma ampla discussão sobre o tema, cujo debate já fora incluído na programação de nosso XXXIV Congresso Anual, que será realizado em setembro próximo. É este o teor da carta original (reproduzida abaixo), assinada por quatro neurocientistas (três deles membros da atual diretoria da SBNeC) e cuja publicação foi por mim autorizada.

No entanto, qualquer posicionamento da SBNeC só poderá ser definido, tal como tem sido a conduta desta Sociedade ao longo de sua história, depois de ouvidas e devidamente ponderadas as manifestações de seus membros.

Embora a carta divulgada pela FSP, assinada por três de seus diretores e por mim avalizada, represente a opinião da atual Diretoria da SBNeC,  os demais elementos presentes na matéria publicada na FSP não expressam a qualquer tempo a opinião da SBNeC tal como instituição ou, menos ainda, a opinião dos quase três mil sócios que representa.

Esperamos que este episódio, ainda que lamentável, possa servir para motivar uma discussão mais detida e cuidadosa sobre um tema tão relevante à sociedade.

Marcus Vinícius C. Baldo (Presidente, SBNeC – Gestão 2008-2011)

A planta Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, é
utilizada de forma recreativa, religiosa e medicinal há séculos mas só
há poucos anos a ciência começou a explicar seus mecanismos de ação.
Na década de 1990, pesquisadores identificaram receptores capazes de
responder ao tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da maconha, na
superfície das células do cérebro. Essa descoberta revelou que
substâncias muito semelhantes existem naturalmente em nosso organismo,
permitiu avaliar em detalhes seus efeitos terapêuticos e abriu
perspectivas para o tratamento da obesidade, esclerose múltipla,
doença de Parkinson, glaucoma, ansiedade, depressão, dor crônica,
alcoolismo, epilepsia e dependência de nicotina, entre outras
enfermidades. A importância dos canabinóides para a sobrevivência de
células-tronco foi descrita recentemente pela equipe de um dos
signatários, sugerindo sua utilização também em terapia celular.

Em virtude dos avanços da ciência que descrevem os efeitos da maconha
no corpo humano e o entendimento de que a política proibicionista é
mais deletéria que o consumo da substância, vários países alteraram
suas legislações no sentido de liberar o uso medicinal e recreativo da
maconha. Ainda que sem realizar uma descriminalização franca do uso e
do cultivo, o Brasil veta (através do artigo 28 da Lei 11.343 de 2006)
a prisão pelo cultivo de maconha para consumo pessoal, e impõe apenas
sanções de caráter socializante e educativo. Infelizmente
interpretações variadas sobre esta lei ainda existem. Um exemplo disto
está no equívoco da prisão do músico Pedro Caetano, integrante da
banda carioca Ponto de Equilíbrio. Pedro Caetano está há mais de uma
semana numa cela comum acusado de tráfico de drogas. O enquadramento
incorreto como traficante impede a obtenção de um habeas corpus para
que o músico possa responder ao processo em liberdade.

A discussão ampla do tema é necessária e urgente para evitar a prisão
daqueles usuários que, ao cultivarem a maconha para uso próprio, optam
por não mais alimentar o poderio dos traficantes de drogas. Em seu
próximo congresso, de 8-11 de setembro próximo, a Sociedade Brasileira
de Neurociências e Comportamento (SBNeC) irá contribuir para a
discussão deste tema pouco conhecido da população brasileira. Um
painel de discussões a respeito da influência da maconha sobre a
aprendizagem e memória e também sobre as políticas públicas para os
usuários será realizado sob o ponto de vista da neurociência. É
preciso rapidamente encontrar um novo ponto de equilíbrio.

Cecília Hedin-Pereira (UFRJ)
João Menezes (UFRJ)
Stevens Rehen (UFRJ)
Sidarta Ribeiro (UFRN)

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