Rumo ao pódio de maldades

Artigo de Dalton Valetim Vassallo, presidente da Federação de Sociedades de Biologia Experimental

Não há sequer um brasileiro, em sã consciência, que duvide da importância do reequilíbrio fiscal do governo, estados e municípios, porém sacrificar mais uma vez os já tão vilipendiados centros de pesquisa e universidades públicas é uma ação digna de crueldade contra a educação e as futuras gerações desse país.

O Projeto de Lei Complementar 257/2016, aprovado na Câmara e que agora segue para o Senado, foi lançado no governo de Dilma Rousseff, em 2014, e estabelece um plano de auxílio a estados e ao Distrito Federal no sentido de estimular o reequilíbrio das contas. Se por um lado, disfarça seu impacto em investimentos, por outro impõe um pacote de maldades aos atores de sempre:  os cidadãos que pagam mais impostos e/ou os servidores e pensionistas que observam atônitos, respectivamente, o congelamento de projetos e investimentos, e a tunga sobre salários e outras garantias, afetando diretamente as áreas do magistério e da ciência e tecnologia com cortes em verbas para a pesquisa já tão sucateada.

Diante desse panorama, a comunidade científica abandona as salas de aula e as bancadas de pesquisa para se unir ao movimento de outros órgãos de servidores públicos que exige a efetivação de uma auditoria cidadã, séria e competente, sobre a dívida dos estados e municípios. De acordo com especialistas, para conseguir sair do atoleiro, os estados e municípios aceitaram condições abusivas de refinanciamento de suas dívidas junto à União. A bandeira da comunidade científica, dessa vez, tremula contra a série de duras medidas e consequências previsíveis como a fuga de cérebros. Na verdade, esse movimento de pesquisadores em busca de oportunidades fora do País já é intenso. O que queremos evitar é um colapso com repercussões de longo prazo.

Um país de olho no futuro e que deseja sair do atoleiro, necessariamente, precisa valorizar a Ciência e Tecnologia. A paralisia é certa sem financiamento governamental de estruturas já montadas em universidades e institutos de pesquisa.  E com a desvalorização de docentes e pesquisadores, carreiras fundamentais para o crescimento de uma nação, o que inclui a ampliação no número e valor de bolsas de pós-graduação e de pesquisa, no Brasil e exterior, não haverá saída para um real desenvolvimento socioeconômico e o retrocesso poderá ser vislumbrado em pouco tempo.

Infelizmente, nós da comunidade científica observamos nos últimos meses os cortes em bolsas de iniciação científica a de pós-doutorado, obras paralisadas nos campi do ensino superior, hospitais universitários sem insumos básicos para atendimentos corriqueiros. E para piorar ainda mais essa situação vem aí a PEC 241, chamada de novo regime fiscal pelo governo interino. Esta PEC limitará as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se aprovada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir o limite orçamentário dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria Pública. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e divulgados pelo Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes), no ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas nessa PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, se as regras da PEC fossem colocadas em prática levariam a perdas de R$ 268,8 bilhões na educação, um corte de 47%, em 14 anos. Do jeito que os recordes foram batidos nessas Olimpíadas, só nos resta a medalha de ouro no pódio de maldades.

Dalton Valetim Vassallo é presidente da Federação de Sociedades de Biologia Experimental e este artigo foi publicado no Jornal da Ciência (SBPC)

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