CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE DROGAS – BRASÍLIA 2013

É com enorme satisfação que a SBNeC encerrou sua participação no I Congresso Internacional sobre Drogas realizado em Brasília pela Universidade de Brasília(UnB) e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). O Congresso apoiado por nossa Sociedade debateu em Brasília, neste primeiro fim de semana de maio de 2013, a importante questão da regulamentação das drogas dentro das perspectivas da saúde, leis e sociedade.

 O congresso contou com uma densa programação e possibilitou mais de 500 inscritos assistirem presencialmente inúmeras conferências, simpósios e debates de altíssima qualidade, além de centenas de pessoas que acompanharam o evento pela internet. A discussão principal no congresso foi a urgente revisão da lei de drogas atual, sob uma perspectiva de regulamentar as substâncias ilícitas, buscando uma maneira menos prejudicial de lidar com as substâncias. A regulamentação da produção, distribuição e consumo da Cannabis, foi patente entre os congressistas, que apontaram a descriminalização do porte e uso pessoal insuficiente e hipócrita.

A temática sobre o uso de substâncias possibilitou ao público presente quebrar mitos e desmistificar tabus que atualmente pautam a questão das drogas. Pudemos compreender que uma pequena parcela da população sofre em decorrência do abuso das substâncias, sejam estas lícitas ou ilícitas. E que outras nações no mundo, adotaram políticas públicas com base na redução de danos e direitos humanos, melhorando seus índices em relação ao prejuízo causado pelas substâncias e pela proibição destas.

O congresso debateu também profundamente o Projeto de Lei 7663/2010 do deputado Osmar Terra do PMDB/RS, o deputado da base aliada ao governo propõe o endurecimento das punições a traficantes e também outras práticas ineficazes e higienistas como o cadastramento e notificação de usuários, que fere o estado democrático de direito apontado por diversos participantes do evento.
Após um fim de semana de intenso debate, conferências internacionais como do Ernesto Gavíria ex. presidente da Colômbia destacou que o Brasil caminha na contramão do avanço na discussão das substâncias proscritas em âmbito mundial. O psiquiatra Gabor Maté ampliou o debate dizendo que a complexidade do abuso de drogas está diretamente ligada a questões interiores do indivíduo como medos e dores presentes em sua mente. Outra excelente participação foi do especialista em políticas de drogas por Harvard, Ethan Nadelmann, que mostrou a ineficácia do proibicionismo através de uma clareza ímpar e discutiu os entraves econômicos, sociais e políticos da proibição das substâncias.

A SBNeC apoia este tipo de iniciativa pois acha de suma importância para a sociedade brasileira uma visão mais racional e menos ideológica sobre a complexa questão do uso e abuso de substâncias. Dados epidemiológicos apresentados mostraram que uma pequena parcela da população apresenta problemas em decorrência do uso de substâncias, e um falso alarde sobre uma epidemia no consumo de crack. Diante dos fatos, entendemos que a melhor estratégia para lidar com as drogas é buscar atender estas pessoas com compaixão, sem estigmas e preconceitos, através de um sistema multidisciplinar que engloba a saúde, assistência social, educação entre outras esferas carentes aos indivíduos, visando reinserir estes em nossa sociedade.

O congresso se encerrou com a proposição de uma carta assinada até o momento por mais de 130 pessoas que estavam presentes. Em seu conteúdo a carta apresenta a falência do proibicionismo e os reflexos negativos deste na sociedade que se beneficiará exponencialmente com a regulamentação das substâncias consideradas ilícitas e uma melhor legislação e atenção àquelas permitidas. A carta está disponível online para angariar mais pessoas que se preocupam com a questão das drogas e o flagelo que a proibição destas imprime em nossa sociedade. Esta será entregue aos três poderes do Brasil pedindo a proposição de uma lei de drogas mais justa, igualitária com diretrizes na razão e na vida humana. Segue a Carta em anexo.

Carta Final Congresso Brasília